Vantagens e desvantagens no prazo indeterminado

Vantagens e desvantagens

Vantagens e desvantagens do contrato de trabalho indeterminado

Em relação às vantagens e desvantagens, é preciso dizer que esse tipo de contrato é mais favorável aos envolvidos, confira o porquê!

Vantagens para o colaborador de modo geral

• maior segurança em relação aos direitos e deveres;

• formação de vínculo sem período de encerramento;

• mais favorável ao empregado em relação aos valores rescisórios.

Desvantagens para o colaborador se houver pedido de demissão

• em caso de pedido de demissão, o colaborador terá o valor do FGTS retido;

• não há pagamento de outros benefícios, como seguro-desemprego;

• o colaborador tem a obrigação de cumprir com o aviso-prévio de 30 dias, em caso de pedido de demissão.

Vantagens para a empresa de modo geral

• garante maior segurança à empresa, reduzindo os problemas administrativos e judiciais;

• facilita a fiscalização dos deveres do colaborador, uma vez que estarão registrados em contrato;

• permite que em situações de faltas graves por parte do colaborador, este possa ser disciplinado de acordo com as normas da CLT.

Desvantagens para a empresa se houver demissão sem justa causa

Os valores dos benefícios referentes à demissão sem justa causa são maiores e devem ser quitados no prazo máximo de 10 dias, caso contrário, o empregador deverá arcar com uma multa no valor do salário mensal do ex-empregado.

Direitos do contrato de trabalho por prazo indeterminado

Em caso de rescisão, os direitos do colaborador ficam divididos da seguinte maneira:

1. Por justa causa

De acordo com a legislação trabalhista, quando existe demissão por justa causa, o colaborador perde os direitos aos benefícios esclarecidos abaixo:

• aviso prévio;

• multa compensatória de 40% do FGTS;

• saque do FGTS;

• férias proporcionais;

• 13º salário. Nesta situação, o colaborador receberá apenas os valores referente às férias vencidas e ao salário.

2. Pedido de demissão

Por outro lado, se a rescisão acontecer por parte do trabalhador, o mesmo deverá cumprir com o aviso prévio e receberá os valores referentes ao salário, férias proporcionais e vencidas e 13º salário, abrindo mão de alguns benefícios, como seguro-desemprego e saque do FGTS.

3. Sem justa causa

Caso o funcionário tenha seu contrato rescindido por parte da empresa e sem justa causa, seus direitos de acordo com o contrato garantem o recebimento de:

• salário;

• férias vencidas;

• multa de 40% sobre o FGTS;

• saque do FGTS;

• seguro-desemprego;

• aviso prévio;

• 13º salário.

4. Demissão consensual

O artigo 484-A foi adicionado ao conjunto de leis referente às rescisões. Agora, é possível realizar a demissão em comum acordo seguindo as regras estipuladas pela Reforma Trabalhista. Desta maneira, o colaborador em acordo com a empresa possui os seguintes direitos rescisórios:

• saldo de salário referente aos dias trabalhados antes da rescisão;

• férias vencidas;

• férias proporcionais;

• aviso prévio;

• 13º salário proporcional;

• saque de 80% do FGTS;

• multa de 20% calculada sobre o limite de saque do FGTS.

5. Outros direitos

Os colaboradores que possuem o contrato de trabalho por prazo indeterminado contam com outros direitos referentes ao vínculo de trabalho, são eles:

• licença sindical;

• licença eleitor;

• licença médica;

• licença nojo (por morte de familiar, os dias são variáveis de acordo com o grau de parentesco);

• licença para serviço militar;

• licença-maternidade e licença-paternidade;

• licença por doação de sangue voluntária.